Projeto de Lei do Executivo Nº 09/2026

Projeto de Lei do Executivo Nº 09/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do poder executivo, “Altera a Lei Municipal n° 903, de 2015, que autorizou a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, para redefinir o órgão gestor vinculado ao COMSEA Municipal, e dá outras providências.”

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03/03/2026