Projeto de Lei do Executivo Nº 12/2026

  • Publicado em 01 de setembro de 2026
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Executivo Nº 12/2026, de 31 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre a Gestão do Ensino Público Municipal com base em critérios técnicos de mérito e desempenho para a seleção ao exercício da função de Diretor e Vice-Diretor Escolar nas unidades escolares da rede pública municipal de Teixeira de Freitas-BA, e dá outras providências.”

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 01/09/2026

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