Situação: Em vigor
Data do Ato: 28 de dezembro de 2016
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. (praça no b. Jardim Beira Rio, entre as ruas Frei Damião, Damasco e Salmão, passa a denominar-se PRAÇA JARDIM BEIRA RIO)
Temas: DENOMINAÇÃO DE PÚBLICO