Situação: Em vigor
Data do Ato: 28 de dezembro de 2016
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Altera denominação de próprio público e dá outras providências. (Escola M. Monteiro Lobato II, situada no Córrego do Mutum, passa a denominar-se Escola Municipal Rosalina Bispo da Rocha)
Alterada pela Lei Nº 1248/2023, de 15 de fevereiro de 2023
Temas: denominação escola