criança e adolescente
Data do ato: 04 de setembro de 2023
INSTITUI O PROGRAMA MUN.DE APADRINHAMENTO AFETIVO, DESTINADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS EM ABRIGOS OU INSTITUIÇÕES SIMILARES
Data do ato: 03 de agosto de 2022
Institui o Programa de controle de hipertensão e aterosclerose em crianças e adolescentes no município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
Data do ato: 22 de novembro de 2019
Dispõe sobre a vedação de qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou com qualquer doença crônica nos estabelecimentos de ensino público e privado no Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 14 de maio de 2019
Dispõe sobre alterações a dispositivos da Lei Municipal nº525/2010, que trata do Conselho Municipal dos direitos da Criança e adolescente, em razão da Lei Federal nº12.606/2012, e dá outras providências.
Data do ato: 21 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a “proibição do Poder Público Municipal patrocinar ou oferecer apoio financeiro a eventos que desrespeitem a dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e condição de especial fragilidade psicológica”, no Município de Teixeira de Freitas – Ba.
Data do ato: 27 de maio de 2016
Dispõe sobre campanha permanente de combate a pedofilia e exploração sexual contra crianças e adolescentes veiculada em ônibus, transportes alternativos e taxis e dá outras providências no âmbito de Teixeira de Freitas.
Data do ato: 15 de junho de 2015
ALTERA OS ARTIGOS N°s 37 A 44 DA LEI 525/2010, ADEQUANDO AS NOVAS DISPOSIÇOES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Data do ato: 06 de maio de 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoóllica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes