Situação: Em vigor
Data do Ato: 21 de dezembro de 2017
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Institui a política de valorização de servidores no âmbito da administração do Município de Teixeira de Freitas, Bahia, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Temas: servidor público