Situação: Em vigor
Data do Ato: 13 de dezembro de 2007
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação dos deficientes Físicos, Idosos e Carentes do Extremo Sul da Bahia – ASFICESB e dá outras providências.”
Temas: utilidade pública