Situação: Revogada
Data do Ato: 17 de dezembro de 2007
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº419/2007 de 17 de Julho de 2007, que institui a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, e dá outras providências
Origem: Poder Executivo
Temas: Organização Administrativa