MAGISTÉRIO
Data do ato: 14 de abril de 2023
Concede reajuste para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e atualiza os valores iniciais dos niveis referências da
tabela de vencimento do quadro dos Profissionais do Magistério, de acordo com O piso profissional nacional do magistério público da educação básica fixada pelo Ministério da Educação, na forma que especifica.
Data do ato: 23 de junho de 2022
ALTERA O INCISO I E O § 1º DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008. ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008. ACRESCENTA ALÍNEA “J” AO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2008. CRIA O ARTIGO 81-A DA LEI COMPLEMENTAR 008.2008 MAGISTÉRIO
Data do ato: 31 de maio de 2022
CONCEDE REAJUSTE PARA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO BÁSICA, ATUALIZA OS VALORES INICIAIS DOS NÍVEIS E REF. TABELA VENCIMENTO
Data do ato: 09 de dezembro de 2019
Altera e dá nova redação aos artigos - Introduz modificações na Lei complementar 008/2008
Data do ato: 09 de dezembro de 2019
Altera e dá nova redação a diversos artigos e parágrafos da Lei 461/2008 - Estatuto Magistério - extingue eleição de diretor escolar
Data do ato: 09 de maio de 2017
Recomposição salarial dos vencimentos dos servidores do Magistério da Educação Básica do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 01 de abril de 2016
Recomposição salarial dos vencimentos dos servidores do Magistério da Educação Básica do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 03 de junho de 2015
Reajuste salarial dos vencimentos dos servidores do Magistério da Educação Básica do município de Teixeira de Freitas.