diretor escolar
Data do ato: 23 de junho de 2022
"Altera o inciso 1 e o § 10do Art. 60da Lei Complementar 008/2008. Acrescenta o § 30ao artigo 60 da Lei Complementar 008/2008. Acrescenta alínea "j" ao artigo 75 da Lei Complementar n° 008/2008. Cria o artigo 81-A da Lei Complementar n° 008/2008, e dá outras providências".
Data do ato: 09 de dezembro de 2019
Cria cargos de diretor, vice-diretor escolar e secretário escolar - altera Lei 983.2017