adiantamento
Data do ato: 25 de outubro de 2023
"Institui o Regime de Adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas - Bahia e dá outras providências."
Data do ato: 24 de dezembro de 2013
Regulamenta o Regime de Adiantamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Data do ato: 26 de setembro de 1993
Altera a Redação da Lei nº07 de 27 de Agosto de 1986.