LEI Nº 1.435, DE 13 DE MAIO DE 2026, “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA NEOPLÁSICA MALIGNA (CANCÊR) PARA ATENDIMENTO PRIORÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS.”

Altera a redação do parágrafo 2º, do artigo 2º da Lei nº314 de 29 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o atendimento de usuário nas agências bancárias do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre capacitação e treinamento de servidores sobre as novas técnicas utilizadas com vistas ao atendimento aos portadores de necessidades especiais.

Dispõe sobre Atendimento de Usuário nas Agências Bancárias