Situação: Em vigor
Data do Ato: 10 de julho de 2023
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL.10
Origem: Poder Legislativo
Temas: bullyngpublicações