Situação: Em vigor Data do Ato: 20 de julho de 2023 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA PROJETADA 12 NO MIRANTE DO RIO PASSA A DENOMINAR-SE MOISÉS FERREIRA CORREIA)

Origem: Poder Legislativo