Situação: Em vigor
Data do Ato: 04 de setembro de 2023
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AOS PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Origem: Poder Legislativo
Temas: assistência social