Situação: Em vigor
Data do Ato: 02 de outubro de 2023
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas; altera e revoga dispositivos das Leis Municipais nº 724 de 04 de junho de 2014, 983 de 01 de março de 2017 e 1.219 de 23 de junho de 2022, e dá outras providências”
Origem: Poder Executivo