Situação: Em vigor
Data do Ato: 25 de outubro de 2023
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
“Dispõe sobre a alteração de denominação de prédio público e dá outras providências.”
( Escola Municipal Tarsila do Amaral passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil Isael de Freitas Correia)25
Origem: Poder Legislativo