Situação: Em vigor
Data do Ato: 12 de dezembro de 2023
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
ALTERA O ANEXO IV – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS, DA LEI Nº 1.303, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
(ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTRATOS, DIRETOR DE COMPRAS, CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS, CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS, CHEFE DA DIVISÃO DE COTAÇÃO E ASSESSOR DE LICITAÇÃO)12
Origem: Poder Executivo
Temas: cargoCARGOSCARGOS E SALÁRIOS