Situação: Em vigor
Data do Ato: 14 de março de 2024
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e determina outras providências. (Praça conhecida como ARUTEF passa a denominar-se Praça Maria José de Almeida Figueiredo)
Temas: DENOMINAÇÃO DE PÚBLICO