Situação: Em vigor
Data do Ato: 26 de março de 2024
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 756.2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E ESTABELECEU DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA DE TEIXEIRA DE FREITAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem: Poder Executivo
Temas: cultura