Situação: Em vigor
Data do Ato: 10 de outubro de 2024
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS – BA, PARA A LEGISLATURA 2025/2028
Origem: Poder Legislativo
Temas: subsídios