Situação: Em vigor
Data do Ato: 10 de outubro de 2025
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI LOA 2025, DECORRENTE DA LEI 1374.2025 – SEC. DE CULTURA E TURISMO
Temas: ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIALOA