1.392, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 – CMTF

Situação: Em vigor Data do Ato: 14 de outubro de 2025

Ementa:

LEI 1392.2025 – SOBRE A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DO HINO DA INDEPENDÊNCIA DA BAHIA EM SOLENIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

Temas: hino