Situação: Em vigor Data do Ato: 15 de fevereiro de 2023 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

“Dispõe sobre a alteração do Artigo 1° da Lei Municipal 977/2016 e dá outras providências.”

(Escola Municipal Monteiro Lobato, situada no Córrego do Mutum, passa a denominar-se Escola Municipal Rosalina Bispo da Rocha)

Origem: Poder Legislativo
Temas: