LEI MUNICIPAL LEI ESTADUAL Nº 4.452, DE 09 DE MAIO DE 1985
- Publicado em 09 de maio de 1985
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09 de maio de 1985
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Cria o Município de Teixeira de Freitas, desmembrado dos de Alcobaça e Caravelas, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Temas: LEI ESTADUAL