Situação: Em vigor
Data do Ato: 03 de agosto de 2022
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município a Caminhada em defesa da mulher e contra a violência e o feminicídio no Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo