Situação: Em vigor
Data do Ato: 30 de setembro de 2015
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH no capacete e colete dos mototaxistas da cidade de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Temas: moto-taxitipagem sanguínea