Situação: Em vigor
Data do Ato: 15 de outubro de 2018
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Combate ao desperdício da água no âmbito do Município Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Temas: Águadesperdício