LEI MUNICIPAL Nº 1.092, de 12 de setembro de 2019
- Publicado em 12 de setembro de 2019
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12 de setembro de 2019
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Institui o programa de parcerias público-privadas do Município do Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Temas: parceria público-privada