LEI MUNICIPAL Nº 1.094, de 13 de setembro de 2019

  • Publicado em 13 de setembro de 2019
Situação: Em vigor Data do Ato: 13 de setembro de 2019 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

Institui, no âmbito da sede do Município de Teixeira de Freitas, Bahia, áreas de sistema de estacionamento rotativo controlado, autoriza o poder executivo a licitar e contratar concessionária pública, e dá outras providências.

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