LEI MUNICIPAL Nº 1.095, de 13 de setembro de 2019

  • Publicado em 13 de setembro de 2019
Situação: Em vigor Data do Ato: 13 de setembro de 2019 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

Dispõe sobre alteração na Lei 890/2015, que estabelece normas para o serviço de moto táxi em Teixeira de Freitas, revoga a Lei 1.069/2019, e dá outras providências.

Origem: Poder Executivo
Temas: