LEI MUNICIPAL Nº 1.097, de 16 de setembro de 2019
- Publicado em 16 de setembro de 2019
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16 de setembro de 2019
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Autoriza a filiação do Município à União Nacional dos dirigentes municipais de educação – INDIME, e o pagamento de respectiva anuidade, e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo