Situação: Em vigor Data do Ato: 22 de junho de 2020 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do transtorno do espectro do autismo (TEA) nas estratégias de saúde da família e creches do Município de Teixeira de Freitas, através da aplicação do questionário M-Chat, e dá outras providências.