Situação: Em vigor
Data do Ato: 10 de outubro de 2020
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre implantação de bebedouros e comedouros para animais nos espaços públicos do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Temas: animaisbebedouros