Situação: Em vigor
Data do Ato: 10 de outubro de 2020
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo