LEI MUNICIPAL Nº 1.203 de 03 de fevereiro de 2022
- Publicado em 03 de fevereiro de 2022
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03 de fevereiro de 2022
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências;
Origem: Poder Legislativo