Situação: Em vigor Data do Ato: 29 de setembro de 2022 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRB – BANCO DE BRASÍLIA, PARA O FINANCIAMENTO DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA E DRENAGEM, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS, CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

( RECURSO PARA DRENAGEM SHOPPING TEIXEIRA MALL E ASFALTAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO CENTRO)

Origem: Poder Executivo