Situação: Em vigor
Data do Ato: 05 de outubro de 2022
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
(CRECHE MUNICIPAL JERUSALÉM LOCALIZADA NO BAIRRO JERUSALÉM PASSA A CHAMAR-SE CRECHE MUNICIPAL ANDRÉ FREITAS DE ASSIS (ANDRÉ DA SAÚDE))
Origem: Poder Legislativo