Situação: Em vigor
Data do Ato: 05 de outubro de 2022
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
INSTITUI O SELO SOCIAL MUNICIPAL EMPRESA SANGUE BOM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Origem: Poder Legislativo
Temas: SELO MUNICIPAL