Situação: Em vigor
Data do Ato: 05 de outubro de 2022
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
INSTITUI O PROJETO ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DA CIDADE DE TEIXEIRA DE FREITAS – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Origem: Poder Legislativo
Temas: escola