Situação: Em vigor
Data do Ato: 30 de dezembro de 1996
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Teixeira de Freitas para o exercício de 1997, autoriza a abertura de créditos suplementares e a realização de operações de créditos por antecipação da Receita e dá outras providências financeiras de acordo com a Lei nº4.320 de 17 de Março de 1964
Origem: Poder Executivo
Temas: LOA
