LEI MUNICIPAL Nº 208, de 18 de fevereiro de 1998
- Publicado em 18 de fevereiro de 1998
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18 de fevereiro de 1998
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial com vista à criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Origem: Poder Executivo
Temas: CRÉDITO ESPECIALFUNDEF