Situação: Em vigor
Data do Ato: 11 de novembro de 1998
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Homologa o Convênio nº438/98, celebrado pelo Município com o Ministro da Saúde, visando erradicação da Dengue
Origem: Poder Executivo
Temas: CONVÊNIOS