Situação: Em vigor
Data do Ato: 23 de setembro de 1998
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Autoriza doação de uma área de terreno situada no loteamento Ouro Verde, nesta cidade, medindo 6.000m², para ARCA – Associação para a Ressocialização da Criança e do Adolescente
Origem: Poder Executivo
Temas: doação de área