Situação: Em vigor
Data do Ato: 21 de dezembro de 2001
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Teixeira de Freitas-Ba, para o exercício de 2002
Origem: Poder Executivo
Temas: LOA