Situação: Em vigor
Data do Ato: 06 de setembro de 2007
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no quadro de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providencias”.
Origem: Poder Executivo