Situação: Em vigor
Data do Ato: 07 de dezembro de 2009
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Autoriza a planta genérica de valores do Município de Teixeira de Freitas, aprovada em 15 de dezembro de 2000, pela Lei nº268, e dá outras providências
Origem: Poder Executivo
Temas: planta genérica de valores