Situação: Em vigor
Data do Ato: 15 de dezembro de 2011
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº547, de 14 de dezembro de 2010, Autorizando a abertura de crédito suplementar na referida Lei Municipal que Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Teixeira de Freitas para o exercício financeiro de 2011
Origem: Poder Executivo
Temas: CRÉDITO SUPLEMENTARLOA