Situação: Em vigor
Data do Ato: 24 de dezembro de 2013
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre a Política de Saneamento Ambiental de Teixeira de Freitas de Freitas, Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental, e dá outras providências
Origem: Poder Executivo
Temas: saneamento ambiental