Situação: Em vigor
Data do Ato: 20 de junho de 2014
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre regras para o disciplinamento do plantio e replantio de eucalipto para fins comerciais e industriais e adota medidas de preservação ambiental no Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Temas: eucalipto